Casinos Bitcoin e cripto: Itália, enquadramento legal

O jogo online é legal em Itália? (outubro de 2026)

Sim, através de operadores com concessão da Agenzia delle Dogane e dei Monopoli (ADM), a agência das alfândegas e dos monopólios. A Itália tem um dos mercados online regulados mais antigos da Europa, que abrange jogos de casino, slots, póquer, bingo e apostas desportivas. Oferecer jogo a jogadores em Itália sem concessão ADM é crime nos termos do artigo 4.º da Lei 401/1989, o que o Tribunal de Cassação voltou a confirmar no acórdão n.º 10838 (audiência de 20 de janeiro de 2026), e a ADM ordena aos fornecedores de internet que bloqueiem esses sites.

Um site licenciado reconhece-se pelo logótipo da ADM e pelo número de concessão, geralmente no rodapé, e pelo domínio: desde novembro de 2025, cada concessão abrange um domínio .it, que tem de coincidir com a lista oficial da ADM. Os casinos cripto licenciados apenas em Curaçao ou Anjouan não têm concessão italiana, pelo que ficam do lado ilegal da linha, quaisquer que sejam as moedas que aceitem.

O reinício de licenciamento de 2025

A Itália reconstruiu o seu sistema de licenciamento online ao abrigo do Decreto Legislativo 41/2024, um processo conhecido como «riordino». As antigas concessões caducaram e foram substituídas por um conjunto mais reduzido de novas concessões:

• Foram atribuídas 52 concessões a 46 empresas.
• Cada concessão custou 7 milhões de € e tem a duração de nove anos.
• O modelo de «skins» acabou: cada concessão abrange um domínio .it, pelo que os cerca de 400 sites do regime antigo foram reduzidos a aproximadamente um por licença.
• As contas novas têm de ter a idade verificada com SPID ou outra identidade digital reconhecida.

O novo regime entrou em vigor às 07:00 de 13 de novembro de 2025 e é o que vigora em outubro de 2026. Algumas marcas conhecidas não continuaram: a Betway e a Unibet saíram do mercado italiano em novembro de 2025. No Italian Gaming Expo, em abril de 2026, a ADM apresentou o seu plano para 2025–2027, que inclui ferramentas de IA que os operadores licenciados têm de usar para sinalizar jogo de risco, como sessões longas ou aumentos súbitos das apostas, e o compromisso de afetar 0,2% da receita bruta anual de jogo de cada operador, limitado a 1 milhão de €, ao jogo responsável. A ADM estima o mercado ilegal em 30–35 mil milhões de € por ano.

Bloqueio de sites sem licença

A Itália foi um dos primeiros países a bloquear sites de jogo ilegais, a partir de 2006. Ao abrigo do artigo 102.º do Decreto-Lei 104/2020, a ADM mantém uma lista negra de domínios não autorizados e ordena aos fornecedores de internet italianos que os bloqueiem; quem tentar aceder a um site da lista vê uma página de aviso da ADM. A lista continua a crescer à medida que os operadores abrem sites espelho: só em 5 de agosto de 2026, a ADM acrescentou 190 domínios, que os fornecedores tiveram de bloquear até 20 de agosto de 2026.

O bloqueio é apenas uma parte da fiscalização. A ADM trabalha também com a polícia, os Carabinieri e a Guardia di Finanza em verificações de casas de apostas, pontos de carregamento e locais com máquinas de jogo, onde as apostas ilegais surgem muitas vezes. Uma operação conjunta em maio de 2025 abrangeu 618 locais, descobriu 22 centros de apostas ilegais e levou a coimas de mais de 5,7 milhões de euros. A ADM diz que planeia duplicar as inspeções a operadores online e físicos no plano 2025–2027 e contratar cerca de 2400 novos funcionários, e estima que o mercado ilegal custa ao Estado mais de mil milhões de euros por ano em impostos perdidos.

Não explicamos formas de contornar os bloqueios. O artigo 4.º da Lei 401/1989 prevê ainda sanções para a participação em jogo não autorizado, como a ADM recordou num comunicado de fevereiro de 2024, e os ganhos obtidos num site não licenciado não têm proteção: se o operador recusar um levantamento, não existe nenhuma autoridade italiana a que recorrer.

A proibição publicitária do Decreto Dignità

O artigo 9.º do Decreto-Lei 87 de 12 de julho de 2018, o «Decreto Dignità», convertido pela Lei 96 de 2018, proíbe quase toda a publicidade a jogos de azar a dinheiro em Itália. A proibição aplica-se também aos operadores licenciados pela ADM, e abrange patrocínios, televisão, rádio, imprensa, internet e redes sociais. O regulador das comunicações AGCOM faz cumprir a regra. A coima é de 20% do valor da publicidade ou do patrocínio e de pelo menos 50.000 € por infração.

A AGCOM aplicou coimas a editores, plataformas e criadores de conteúdos individuais, incluindo um criador multado em 157 000 € por promover jogo no YouTube e na Twitch. A informação factual sobre operadores licenciados é tolerada; o conteúdo promocional não. Em junho de 2026, a ADM confirmou que os licenciados podem descrever bónus apenas de forma factual: montante, condições e prazos, sem tom promocional.

Em outubro de 2026 a proibição não foi revogada. Um projeto de lei do Partido Democrático, A.C. 3049, apresentado em 29 de julho de 2026, tornaria a proibição mais severa. Partes da mesma são também contestadas judicialmente:

• Tribunal Constitucional: o tribunal administrativo regional do Lácio remeteu para o Tribunal Constitucional a coima mínima fixa de 50.000 € por ser possivelmente desproporcionada. A remessa foi publicada no Jornal Oficial a 18 de fevereiro de 2026.
• Tribunal de Justiça da UE, processo C-421/24: pergunta se uma plataforma pode ser responsável por contratos de parceria com criadores que promovem o jogo.
• Tribunal de Justiça da UE, processo C-194/25: pergunta se a proibição foi devidamente notificada à Comissão Europeia, o que pode afetar a possibilidade de ser aplicada.
• Relatório anual da AGCOM, julho de 2026: a AGCOM não aplicou novas coimas por violações da proibição em 2025, mas disse que a publicidade ao jogo continua a ser uma prioridade e planeou novas verificações a influenciadores em 2026.

Como verificar se um site de jogo italiano é legal

O reinício de 2025 torna os sites legais mais fáceis de identificar, porque cada concessão corresponde agora a uma única marca e domínio. Antes de abrir uma conta:

• Procure o logótipo da ADM e o número de concessão no site e confirme ambos na lista de operadores online autorizados da ADM.
• Verifique o domínio. Os titulares de licença tiveram de declarar o seu domínio oficial à ADM no outono de 2025, e os sites «skin» secundários deixaram de ser permitidos. Um domínio parecido é um sinal de alerta.
• Conte com verificações de identidade. As contas novas são verificadas com o SPID ou outra identidade digital reconhecida, e é exigido um código fiscal italiano válido. Um site que dispense isto não é titular de licença da ADM; o nosso guia de casinos sem KYC explica a contrapartida que esses sites lhe pedem.
• Procure as ferramentas de jogo responsável que a ADM exige: limites pessoais, informação de sessão e uma ligação à autoexclusão RUA.
• Ignore as promoções de influenciadores. Ao abrigo do Decreto Dignità, nem os operadores licenciados podem fazer publicidade, pelo que um criador que promove um código de bónus ou está a violar a proibição ou está a promover um site ilegal.

Nos sites licenciados, a forma como os termos dos bónus podem ser comunicados também é limitada. Para compreender em geral os requisitos de rollover e outras condições, o nosso guia de termos de bónus explica-os, mas os bónus não são motivo para escolher um site sem licença: o imposto adicional e a falta de qualquer proteção do pagamento costumam pesar mais.

Operadores licenciados que listamos para Itália

Os casinos cripto offshore que analisamos não detêm concessões ADM, pelo que não listamos nenhum para os leitores italianos. Para Itália, listamos apenas quatro marcas que, em outubro de 2026, detêm uma concessão ADM segundo a lista de concessões divulgada pela Calcio e Finanza (atualizada em 22 de setembro de 2026):

As nossas análises abrangem cada marca a nível internacional; em Itália aplicam-se apenas o site .it indicado na concessão e os respetivos termos. A Stake também detém uma concessão ADM (n.º 16017, Stake Italy S.r.l.), mas apenas para stake.it, que não aceita cripto. O site stake.com que analisamos não é licenciado em Itália, pelo que não listamos aqui a Stake.

Por causa do Decreto Dignità, descrevemos estes operadores de forma factual e não promovemos ofertas de bónus para Itália. Convém confirmar sempre o número de concessão na lista oficial da ADM antes de abrir uma conta. Os nossos guias em italiano abrangem sites de apostas e casino licenciados, se os casinos cripto são legais e métodos de pagamento em sites licenciados. A nossa página de cobertura explica onde listamos operadores.

Pagamentos, cripto e impostos sobre ganhos

Os operadores italianos licenciados têm de associar cada transação a uma conta de jogador identificada. Os métodos habituais são PostePay, cartões de débito e de crédito, PayPal e transferência bancária, e os levantamentos regressam normalmente ao método usado no depósito. Em outubro de 2026, nenhum licenciado ADM aceita cripto: não é um método de pagamento aprovado no mercado legal, pelo que qualquer site que aceite cripto de jogadores em Itália não é licenciado. O nosso guia de depósitos e levantamentos explica os riscos de enviar cripto para um site não licenciado.

Nos mercados licenciados, os operadores pagam o imposto. Desde 1 de janeiro de 2026, o imposto sobre as apostas desportivas online subiu para 24,5%, pago pelo operador. Em consequência:

Por causa da regra do IRPEF, ganhar num site ilegal pode custar mais em impostos do que o mesmo ganho num site licenciado, sem contar com o risco de não receber de todo. Convém consultar um commercialista se houver um ganho grande a declarar. Para perceber como a matemática dos jogos afeta os resultados a longo prazo, veja o nosso guia de RTP.

Autoexclusão e ajuda em Itália

A Itália tem um registo nacional de autoexclusão para o jogo online, o RUA (Registro Unico delle Autoesclusioni) da ADM. O acesso faz-se com SPID e permite excluir-se de todos os sites licenciados pela ADM em simultâneo por 30, 60 ou 90 dias, ou por tempo indeterminado. Desde 31 de janeiro–1 de fevereiro de 2026, é também possível autoexcluir-se apenas de categorias de jogo individuais, como o casino mas não as apostas; os operadores tinham até 14 de maio de 2026 para cumprir. Os sites licenciados têm igualmente de permitir definir limites pessoais de depósito e de tempo.

O Telefono Verde Nazionale per le problematiche legate al Gioco d’Azzardo é gerido pelo Istituto Superiore di Sanità. O número é o 800 558 822, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10:00 às 16:00, com horário reduzido no verão (10:00–14:00 em 2025; confirmar em usciredalgioco.iss.it); segundo o publicado pelo ISS, o serviço é gratuito e anónimo, destinado a jogadores e familiares. Os serviços locais de dependências (SerD) também tratam gratuitamente problemas de jogo. O nosso guia de jogo responsável e a nossa página de proteção do jogador abrangem ferramentas práticas, e o nosso guia de licenças explica por que razão as licenças offshore dão pouca proteção aos jogadores italianos.