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O jogo nos EAU: o que mudou e o que não mudou (outubro de 2026)
Os Emirados Árabes Unidos passaram de uma proibição quase total a um pequeno mercado estritamente licenciado em menos de três anos. Desde setembro de 2023, um regulador federal, a General Commercial Gaming Regulatory Authority (GCGRA), licenciou lotarias, jogo na internet, apostas desportivas e instalações de jogo presencial. Em meados de 2026 tinha emitido 19 licenças no total.
O que não mudou é a regra para todos os outros. Apenas as empresas licenciadas pela GCGRA podem explorar jogos comerciais nos EAU. O jogo sem licença continua a ser uma questão criminal, e as penas aplicam-se a quem participa em jogos sem licença, não apenas a quem os explora. Um casino cripto offshore que aceita residentes nos EAU não tem licença, qualquer que seja a licença de outro local que apresente.
| Produto | Estado | Prestador licenciado |
|---|---|---|
| Lotaria nacional | Legal | The Game LLC |
| Casino online e apostas desportivas | Legal através de uma plataforma licenciada | Play971 (Coin Technology Projects LLC) |
| Casino presencial | Licenciado, ainda não aberto | Wynn Al Marjan Island, Ras Al Khaimah |
| Casinos offshore e cripto | Ilegal para o operador e para o jogador | Nenhum |
A GCGRA e os seus titulares de licença
A GCGRA é um organismo federal, pelo que as suas licenças se aplicam aos sete emirados. Os seus titulares de licença até agora dividem-se em três grupos:
- Lotaria: a The Game LLC gere a lotaria licenciada dos EAU.
- Jogos online e apostas desportivas: a Coin Technology Projects LLC, parte do Momentum Group de Abu Dhabi, detém uma licença de Internet Gaming e uma de Sports Wagering e opera como Play971. Entrou em funcionamento discretamente em dezembro de 2025 e lançou publicamente as apostas desportivas em junho de 2026, antes do Mundial da FIFA. Oferece jogos de casino, mesas com dealer ao vivo transmitidas de um estúdio licenciado em Abu Dhabi e mercados desportivos que incluem futebol e corridas de cavalos dos EAU.
- Jogo em espaços físicos: uma joint venture entre afiliadas da Wynn Resorts, da Marjan e da RAK Hospitality Holding recebeu a primeira licença comercial de instalação de jogo em outubro de 2024 para o Wynn Al Marjan Island, em Ras Al Khaimah.
A Play971 é, em outubro de 2026, a única marca de jogo online autorizada pelo regulador. Os jogadores têm de ter pelo menos 21 anos e encontrar-se fisicamente nos EAU para se registarem, depositarem ou jogarem. O acesso é bloqueado a partir de zonas que a GCGRA designa como sensíveis, e os termos da plataforma proíbem ferramentas que ocultem a localização do jogador, podendo os ganhos ser retidos se estas regras forem violadas. Analistas previram mais licenças online, mas nenhuma tinha sido anunciada quando verificámos.
O resort de Ras Al Khaimah e o calendário do jogo presencial
O Wynn Al Marjan Island é um resort de 70 andares com mais de 1.500 quartos e o primeiro espaço de jogo comercial dos EAU. Relatórios anteriores apontavam para uma abertura no início ou na primavera de 2027. Em agosto de 2026, o diretor executivo da Wynn disse aos investidores que o projeto continuava dentro do prazo para receber hóspedes a partir de setembro de 2027.
O resort inclui ainda um teatro de 900 lugares, uma marina, 22 restaurantes e bares e uma ponte que liga Al Marjan Island às principais autoestradas. A sala de jogo é apenas uma parte do projeto, o que reflete a forma como os EAU enquadraram a sua política: jogo rigorosamente licenciado e associado ao turismo e ao investimento, e não um mercado aberto a qualquer operador que queira servir residentes online.
Até lá, não existe nenhum casino legal em que se possa entrar em qualquer ponto dos EAU. As salas de jogo em hotéis ou locais privados sem licença da GCGRA são ilegais, tal como os jogos de cartas informais a dinheiro.
O quadro legal em 2026
Três diplomas federais são os que mais importam aos jogadores em 2026:
| Lei | O que faz |
|---|---|
| Decreto-Lei Federal n.º 31 de 2021 (Lei dos Crimes e Penas), artigos 460.º–461.º | Define o jogo e fixa penas: até dois anos de prisão ou multa até 50.000 AED por participar, com penas mais pesadas para os organizadores |
| Decreto-Lei Federal n.º 25 de 2025 (nova Lei das Transações Civis), em vigor desde 1 de junho de 2026 | Substitui o código civil de 1985 e elimina o seu antigo capítulo sobre contratos de jogo e aposta (artigos 1012–1021) |
| Decreto-Lei Federal n.º 26 de 2025 (Segurança Digital Infantil) | Impede que as plataformas digitais deixem as crianças aceder a jogos ou apostas comerciais online |
A alteração do código civil foi mal noticiada como legalização. Os advogados descrevem-na como a remoção de duplicação: os litígios de jogo passam a ficar dentro do enquadramento da GCGRA e das condições da licença, e a alteração não suaviza a posição dos EAU face ao jogo sem licença. O código penal continua a aplicar-se, e as sociedades de advogados esperam apenas alterações limitadas para o alinhar com a regulamentação da GCGRA.
Uma licença da GCGRA é o que separa o jogo legal de uma infração penal nos EAU. A atividade licenciada não deverá acarretar exposição penal; a atividade não licenciada ainda pode, tanto para jogadores como para operadores.
Sites offshore, publicidade e como listamos os casinos cripto
A GCGRA afirmou que adotará uma abordagem estrita em relação a operadores offshore sem licença que visem consumidores dos EAU. Os sites de jogo estão há muito entre as categorias de conteúdo restringidas pelos fornecedores de internet dos EAU. Não explicamos formas de contornar essas restrições, e os próprios termos da Play971 mostram a seriedade com que o regulador trata o disfarce da localização, mesmo numa plataforma licenciada.
A publicidade está limitada aos titulares de licença. A GCGRA emitiu Normas de Publicidade que definem como menor qualquer pessoa com menos de 18 anos para produtos de lotaria e menos de 21 para outros jogos comerciais. A Google alterou a sua política de anúncios a partir de 10 de março de 2026 para permitir que entidades licenciadas pela GCGRA anunciem jogo online e apostas desportivas nos EAU, mas apenas após certificação específica por país, e apenas se o operador tiver licença da GCGRA.
Os operadores apresentados nesta página são casinos cripto offshore que afirmam aceitar jogadores dos EAU, como Stake, BC.Game, Roobet e Shuffle. Nenhum possui uma licença da GCGRA. A presença nesta lista não significa que um operador seja legal ou licenciado nos EAU. Participar em jogo sem licença pode constituir crime para os jogadores dos EAU, estes sites podem estar bloqueados e nenhuma autoridade dos EAU pode ajudar se um levantamento for recusado. Cada análise deve ser lida com isso em mente. A nossa página de cobertura explica como decidimos onde apresentar marcas, e a nossa página do Canadá trata de um mercado onde os sites offshore são tolerados na prática. O nosso guia de licenças de casinos explica por que razão uma licença de Curaçao ou de Anjouan não torna um site legal num mercado como este.
Como distinguir uma plataforma licenciada dos EAU de uma ilegal
Como o mercado legal é tão recente, muitos residentes não sabem que sites são permitidos. Desde março de 2026, os anúncios de pesquisa da Google sobre jogo nos EAU podem vir de titulares de licença da GCGRA, o que torna ainda mais importante verificar antes de se registar. Algumas perguntas resolvem a questão:
- O operador consta da lista de licenciados da GCGRA? Em outubro de 2026, só uma marca online consta. Qualquer outra que ofereça jogos de casino ou apostas a utilizadores dos EAU não tem licença.
- Exige que tenha 21 anos e se encontre fisicamente nos EAU? A plataforma licenciada aplica ambas as condições, com verificações de localização no registo, nos depósitos e no jogo.
- Verifica a sua identidade e as suas finanças? As plataformas licenciadas têm de cruzar os utilizadores com a Voluntary Self-Exclusion List e aplicar verificações de elegibilidade. Um site que só pede um e-mail e uma carteira cripto não está licenciado aqui.
- É promovido através de grupos de mensagens ou influenciadores? Só os licenciados podem fazer publicidade, ao abrigo dos GCGRA Advertising Standards, pelo que uma oferta de bónus num grupo de chat é um sinal de alerta.
- Mostra em vez disso uma licença de Curaçau, Anjouan ou Malta? Essas licenças não autorizam o jogo nos EAU.
As mesmas verificações aplicam-se às apostas desportivas. As apostas em futebol e em corridas de cavalos só são legais através da plataforma licenciada, que acrescentou em 2026 mercados de futebol e de corridas dos EAU. As casas de apostas cripto offshore, incluindo o tipo abordado no nosso guia geral de apostas desportivas em cripto, não têm licença para utilizadores dos EAU.
Pagamentos, cripto e impostos
Os Emirados albergam uma grande indústria de cripto, o que leva alguns residentes a supor que o jogo com cripto está numa zona cinzenta. Não está. As exchanges e os pagamentos em cripto são regulados separadamente, e essa regulação não autoriza ninguém a usar cripto para jogo sem licença. Não encontrámos indícios de que a plataforma licenciada aceite depósitos em cripto; convém consultar os seus próprios termos de pagamento antes do registo. O nosso guia de depósitos e levantamentos explica porque é que a cripto enviada para um site sem licença é muito difícil de recuperar.
Os Emirados Árabes Unidos não cobram imposto sobre o rendimento pessoal, pelo que os particulares não são tributados sobre os ganhos. Do lado dos operadores, os Emirados não tinham anunciado uma estrutura de imposto sobre o jogo em meados de 2026, embora propostas do setor tenham sugerido taxas escalonadas. Os ganhos de um site ilegal não têm proteção legal, e um levantamento recusado não pode ser reclamado nos tribunais dos Emirados.
Proteção do jogador e ajuda
Os titulares de licença da GCGRA têm de dar aos jogadores informações como as probabilidades de ganhar, disponibilizar ferramentas para limitar gastos e tempo, e cruzar os utilizadores com uma Voluntary Self-Exclusion List. A Play971 afirma oferecer controlos para o jogador, salvaguardas contra o jogo de menores e acesso a serviços de apoio externos como a Takalam, um serviço de aconselhamento em saúde mental. Também estabelece requisitos de elegibilidade financeira para o registo.
Não conseguimos verificar um número de linha de ajuda nacional específica para o jogo nos Emirados Árabes Unidos. Se o jogo estiver a causar problemas, convém falar com o médico ou com os serviços de saúde mental da autoridade de saúde do respetivo emirado e usar as ferramentas de autoexclusão de qualquer operador licenciado onde exista conta. O nosso guia de jogo responsável e a página de proteção do jogador apresentam passos práticos que funcionam em qualquer lugar, incluindo bloqueios bancários de jogo.
Para comparar com outros mercados fortemente controlados da região, consultem-se as nossas páginas de Singapura e da Tailândia.
Fontes
- Khaleej Times — primeiro site de jogo licenciado, Play971
- Yogonet — Lançamento da casa de apostas Play971 (jun. 2026)
- Google Ads — atualização da política de jogo dos EAU (mar. 2026)
- Greenberg Traurig — disposições sobre jogo removidas do código civil dos EAU (2026)
- Mondaq — lei dos jogos comerciais dos EAU e licenças da GCGRA (jan. 2026)
- Sumsub — leis do jogo dos EAU e guia da GCGRA (mar. de 2026)
- Scene Traveller — abertura do Wynn Al Marjan Island (ago. 2026)





















